Uma opinião legal dada por um juiz do Supremo Tribunal de Délhi de que a conversão de uma religião para outra é perfeitamente legal vem como uma resposta muito bem-vinda.
O Juiz Sanjeev Sachdeva deu sua opinião durante uma audiência no dia 3 de junho dizendo que “ a conversão não é proibida por lei”.
“Toda pessoa tem o direito de escolher e professar qualquer religião de sua escolha,” continuou ele. “É um direito constitucional. Se alguém é forçado a se converter, então é uma questão diferente, mas se converter é uma prerrogativa de uma pessoa.”
O Juiz Sachdeva baseou sua opinião na garantia constitucional da Índia de Liberdade de “professar, praticar e propagar religião” (Artigo 25 da Constituição da Índia).
O tribunal estava ouvindo uma petição para proibir no Território da Capital Nacional (NCT da sigla em Inglês) conversões religiosas obtidas por meio de intimidação, ameaças ou engano. Uma nova audiência está marcada para o dia 25 de julho.
O NTC não tem uma lei anti-conversão. Onze estados Indianos têm essas leis – mais recentemente Karnataka, que emitiu uma ordenança anti-conversão temporária sob a qual um casal Cristão provavelmente será acusado.
A legislação anti-conversão tem um propósito legítimo – proibir a busca de convertidos por meio da força, fraude ou aliciamento – mas os extremistas parecem não ver diferença entre essas atividades clandestinas e evangelismo genuíno, o trabalho missionário e o compartilhamento da fé.
O perigo, portanto, é que algo tão inofensivo como distribuir um folheto do Evangelho, contar a um amigo não Cristão sobre o Senhor Jesus, ou escolher livremente seguir a Cristo, seja visto como suspeito, perigoso e ilegal.
Cristãos e outras minorias religiosas também são vulneráveis a falsas acusações. O Juiz Sachdeva e o eu colega, Juiz Tushar Rao Gedela devem ser elogiados por insistirem em ver provas concretas.
“Onde estão as estatísticas?” os juízes perguntaram. “Quantas conversões aconteceram? Quem é convertido? Você diz que a conversão em massa está acontecendo. Onde está o número?”
Embora o tribunal ainda não tenha tomado uma decisão final, e sua decisão será aplicável apenas ao NCT, essas observações serão outra observação bem-vinda das autoridades Indianas à narrativa impulsionada pelos extremistas dentro da sociedade Indiana.
