Um ativista Indiano fez um pedido à Suprema Corte do país para que dirija o governo federal a implementar uma lei nacional anticonversão.
Ashwini Kumar Upadhyay fez a sua apresentação ao tribunal – conhecida como petição – com o argumento de que as conversões religiosas coagidas pela força, fraude ou aliciamento são “um problema de âmbito nacional”.
No dia 23 de setembro, o tribunal pediu ao governo federal que apresentasse uma resposta à petição até o dia 14 de novembro.
Upadhyay disse que a prática de buscar convertidos por meio de “intimidação, ameaça, aliciamento enganoso através de presentes e benefícios monetários” foi generalizada.
Ele argumentou que os governos federal e estadual “não tomaram medidas rigorosas para acabar com esta ameaça”, acrescentando, “O prejuízo causado aos cidadãos é extremamente grande porque não existe sequer um distrito que esteja livre de conversão religiosa por “ladrões e vigaristas”.
Atualmente, existem 11 estados Indianos com leis anticonversão que criminalizam a busca de convertidos através da força, fraude ou aliciamento. Frequentemente estas leis são mal utilizadas por extremistas como meio de intimidação ou como desculpa para atacar Cristãos e Muçulmanos.
Falta de provas
Uma petição anterior apresentada à Suprema Corte por Upadhyay para que fossem tomadas medidas contra a conversão religiosa fracassou, pois o tribunal considerou que as pessoas acima dos 18 anos de idade têm o direito de escolher a sua própria religião.
Uma petição semelhante de Upadhyay no Supremo Tribunal de Delhi foi indeferida por falta de provas no início deste ano.
Naquela ocasião, a bancada de dois juízes do Supremo Tribunal questionou: “Qual é o conteúdo dos autos? Não há nada, nenhuma documentação, nem uma única instância apresentada … Onde estão as estatísticas? Quantas conversões aconteceram? Quem é convertido? Você diz que há conversões em massa, onde está o número?”
O Juiz Sanjeev Sachdeva também deu sua opinião de que “a conversão não é proibida por lei”, e que o “direito de escolher e professar qualquer religião” é “um direito constitucional”.
Os tribunais superiores da Índia têm um histórico recente consistente de defesa dos direitos dos Cristãos. Em março de 2022, a Suprema Corte rejeitou um pedido para controlar as atividades dos evangelistas Indianos, declarando aos peticionários: “Na verdade, vocês estão perturbando a harmonia com este tipo de petição”.
Em setembro, o tribunal respondeu a uma petição de grupos Cristãos para uma diretiva para pôr fim ao “discurso de ódio” anticristão e aos ataques aos locais de culto, ordenando a oito estados Indianos que fornecessem informações sobre perseguição aos Cristãos.
Falsas acusações
A legislação anticonversão tem um propósito legítimo – de proibir a conversão à força ou coação de indivíduos ou grupos vulneráveis a mudar sua religião – mas os extremistas parecem não ver qualquer diferença entre tais atividades desleais e o genuíno evangelismo, o trabalho missionário e a compartilhamento da fé.
Os Cristãos – e os Muçulmanos – são vulneráveis a falsas acusações.
Além disso, a definição de “aliciamento” nas leis anticonversão de Karnataka e Gujarat, por exemplo, inclui – na redação da lei de Gujarat – a promessa de “bênçãos divinas”. Se aplicada rigorosamente, tal formulação criminaliza a mensagem do Evangelho de que o arrependimento e a fé em Cristo levam ao perdão dos pecados e à vida eterna.
Juízes e outros juristas têm argumentado que as leis anticonversão são inconstitucionais, uma vez que o Artigo 25 da constituição Indiana garante a liberdade de “professar, praticar e propagar a religião”.
Tais leis podem ser revogadas. Um projeto de lei anticonversão aprovada pelo Estado Tamil Nadu em 2002 foi descartado dois anos mais tarde, depois que o partido no poder na época ter sido acusado de perseguir Cristãos e Muçulmanos.
Em março de 2021, o governo federal disse que não havia planos para implementar uma lei anticonversão a nível nacional.
Ore para que a petição por uma lei anticonversão a nível nacional seja mais uma vez rejeitada. Agradeça a disponibilidade dos tribunais Indianos para defenderem os direitos dos Cristãos. Peça que o Senhor continue a ser uma ajuda e um conforto para os nossos irmãos e irmãs que apenas querem compartilhar sua esperança e fé no Senhor Jesus Cristo.
